No dia de comemoração dos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Paraíba ganha mais um mecanismo oficial de defesa dos direitos desse público.
O Disque Denúncia contra o Trabalho Infantil, disponível pelo número 123, foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (13), às 10h, pelo Governo do Estado, num evento em que vice-governador Luciano Cartaxo representou o governador José Maranhão, e que contou com a presença da secretária do Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Giucélia Figueiredo. A solenidade ocorreu na sede da Federação do Comércio da Paraíba (Fecomércio), na Rua Desembargador Souto Maior, Centro de João Pessoa.
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, determina a "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz".
A proibição também está no ECA. Uma emenda constitucional de 1999 alterou a idade mínima de 14 para 16 anos, sintonizando a legislação brasileira à Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estipula a idade mínima de 15 anos. As convenções são instrumentos jurídicos internacionais que facilitam a fiscalização e a aplicação de penalidade aos infratores. Em dezembro de 1999, o Congresso ratificou as convenções 138 e 182, que determinam o fim imediato do trabalho infantil em atividades insalubres.
Aproximadamente 105 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham na Paraíba, segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, 49 mil meninos e meninas, na faixa etária de 5 a 15 anos, sustentam suas famílias ou são responsáveis por mais de 10% da renda mensal familiar.
A secretária de Desenvolvimento Humano, Giucélia Figueiredo, disse que o Governo do Estado empreende ações contínuas para reverter a situação em que vivem essas crianças e adolescentes. "Todas as forças são dirigidas para resgatar esta dívida e buscar atuar com mais eficácia na questão do trabalho infantil. Na Paraíba, o Disque Denúncia integra a primeira etapa de ações da Secretaria do Desenvolvimento Humano. Outro ponto será o fortalecimento da Comissão de Prevenção do Trabalho Infantil. Também vamos dar mais apoio aos grupos que atuam na fiscalização do Peti", assegurou.
Para divulgação do número Disque Denúncia acontecerão ações de adesivagem de veículos nas principais vias urbanas da Capital e em cidades do interior do Estado, além de campanhas nos rádios. O serviço entra em funcionamento a partir do dia 3 de agosto próximo, durante manhãs e tardes. As denúncias serão encaminhadas para a Delegacia Regional do Trabalho e Conselhos Tutelares. A SEDH criará um banco de dados dessas denúncias para acompanhamento.
O momento ruim parece ter deixado definitivamente São Januário. Isso porque, mesmo atuando fora de casa, o Vasco derrotou o Vila Nova por 2 a 0, no Serra Dourada, em Goiânia, pela 11ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Os gols da equipe cruzmaltina, que atuou desde os seis minutos do primeiro tempo com um a menos (Robinho levou cartão vermelho), foram marcados por Fagner e Elton.
