A Ação de Investigação Judiciária Eleitoral (AIJE) 086, interposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego (PMDB) e seu vice, José Luiz Júnior, foi julgada improcedente pelo juiz da 16ª Zona Eleitoral, Francisco Antunes. A denúncia versava sobre o suposto uso do Programa Bolsa Família durante a campanha eleitoral de 2008, quando Veneziano era candidato a reeleição.As acusações ao prefeito Veneziano envolviam conduta vedada e abuso do poder político.A informação foi confirmada pelo procurador Geral do município de Campina Grande, Fábio Thoma.Na decisão, o juiz afirma que não ficou caracterizado uso indevido do programa de assistência social do governo federal.
Justifica ainda que a simples citação do “bolsa Família” no guia eleitoral não poderia configurar uma irregularidade e arremata garantido que o controle sobre os beneficiários é de inteira responsabilidade do governo federal, cabendo ao município apenas fazer o cadastro.
Fonte: ClickPB
